D&O: a proteção de sócios, diretores e administradores

Existe uma distinção que muita gente descobre tarde: a responsabilidade da empresa e a responsabilidade pessoal de quem a administra são coisas diferentes.

Uma sociedade limitada protege o patrimônio dos sócios das dívidas ordinárias do negócio. Não protege o administrador de responder pessoalmente por atos de gestão praticados com excesso de poderes, infração à lei ou ao contrato social.

O seguro de responsabilidade civil de administradores — conhecido pela sigla em inglês D&O, de directors and officers — existe para essa exposição.

O que o D&O cobre

• Custas de defesa em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
• Indenizações decorrentes de atos de gestão;
• Multas e penalidades, quando seguráveis pela legislação;
• Despesas de publicidade para recomposição de imagem, conforme a apólice;
• Custos com processos de natureza trabalhista, fiscal, ambiental e regulatória movidos contra o administrador pessoalmente.

Em muitos sinistros, o item mais relevante é o primeiro. Processos de responsabilidade de administrador se arrastam por anos e o custo de defesa é contínuo, independentemente do desfecho.

Quem está exposto

Não é produto só de grande empresa. Estão expostos:

• sócios-administradores de sociedades limitadas;
• diretores e conselheiros de S.A.;
• síndicos de condomínio, moradores ou profissionais;
• dirigentes de associações, cooperativas, entidades de classe e ONGs;
• gestores de fundos e de entidades de previdência;
• procuradores com poderes de gestão.

De onde vêm as reclamações

Fisco e autarquias. Redirecionamento de execução fiscal para o sócio-administrador é um dos cenários mais frequentes no Brasil.

Justiça do Trabalho. Desconsideração da personalidade jurídica para atingir bens de sócios.

Sócios entre si. Conflitos societários, apuração de haveres, alegação de má gestão.

Credores e fornecedores, em casos de insolvência.

Órgãos reguladores, conforme o setor.

Condôminos, no caso de síndicos.

Note que o D&O não é um seguro contra fracasso do negócio. Ele responde a alegações de erro de gestão — e a maior parte do valor entregue está em bancar a defesa contra alegações que, ao final, se mostram improcedentes.

O que fica de fora

• Atos dolosos comprovados, fraude e enriquecimento ilícito. Importante: a apólice normalmente paga a defesa até que o dolo seja comprovado por decisão definitiva; comprovado, há devolução dos valores.
• Multas de natureza estritamente penal;
• responsabilidade contratual pura da empresa (isso é RC da operação);
• fatos conhecidos e não declarados na contratação;
• danos corporais e materiais (também objeto de outras apólices).

Claims made e retroatividade

Assim como a RC profissional, o D&O é emitido à base de reclamações. Vale a mesma atenção:

• a data de retroatividade define até onde no passado a apólice olha;
• ao trocar de seguradora, é preciso preservar a retroatividade original;
• quem deixa a administração deve avaliar o prazo complementar para reclamações apresentadas depois da saída, já que a responsabilidade por atos praticados durante o mandato continua.

Esse último ponto é decisivo: administrador que sai da empresa e cancela o seguro fica desprotegido justamente no período em que as reclamações costumam aparecer.

Como dimensionar

Considere:

• o porte da empresa e o volume de operações;
• o passivo fiscal e trabalhista potencial;
• o número de administradores cobertos (o limite costuma ser agregado para todos);
• exigências de investidores ou de contratos de sociedade.

Uma característica útil do produto: o prêmio cresce bem menos que proporcionalmente ao limite. Limites baixos economizam pouco e protegem pouco.

Um comentário sobre governança

Empresas que contratam D&O costumam, no mesmo movimento, organizar atas, formalizar alçadas de decisão e documentar deliberações. Não é coincidência — a seguradora pergunta sobre isso na análise de risco.

O efeito colateral é positivo: a preparação para contratar o seguro costuma melhorar a governança mais do que o seguro em si.